Justiça. Liberdade, Igualdade....Até pode existir...só que não é para todos!

O termo justiça (do latim iustitia, por via semi-erudita), de maneira simples, diz respeito à igualdade de todos os cidadãos. É o principio básico de um acordo que objetiva manter a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal (constitucionalidade das leis) ou na sua aplicação a casos específicos (litígio).

Num sentido mais amplo pode ser considerado como um termo abstracto que designa o respeito pelo direito de terceiros, a aplicação ou reposição do seu direito por ser maior em virtude moral ou material. Justo é aquilo que é equitativo ou consensual, adequado e legítimo (aplicar o direito nas suas próprias fontes - as pessoas - em igualitariedade). A Justiça pode ser reconhecida por mecanismos automáticos ou intuitivos nas relações sociais, ou por mediação através dos tribunais e em ordem à equidade.

Sua ordem máxima, representada em Roma por uma estátua, com olhos vendados, visa seus valores máximos onde "todos são iguais perante a lei" e "todos têm iguais garantias legais", ou ainda, "todos têm iguais direitos". A justiça deve buscar a igualdade entre os cidadãos.

Segundo Aristóteles, o termo justiça denota, ao mesmo tempo, legalidade e igualdade. Assim, justo é tanto aquele que cumpre a lei (justiça em sentido estrito) quanto aquele que realiza a igualdade (justiça em sentido universal).

A justiça implica, também, em alteridade. Uma vez que justiça equivale a igualdade, e que igualdade é um conceito relacional (ou seja, diferentemente da liberdade, a igualdade sempre refere-se a um outro, como podemos constatar da falta de sentido na frase "João é igual" se comparada à frase "João é livre"), é impossível, segundo Aristóteles e Santo Tomás de Aquino praticar uma injustiça contra si mesmo. Apenas em sentido metafórico poderíamos falar em injustiça contra si, mas, nesse caso, o termo injustiça pode mais adequadamente ser substituído por um outro vício do caráter.

Mas a denominada " Justiça" não existe pois não? Nem como a denominada "Igualdade" e até mesmo a "Liberdade". São palavras muito bonitas é certo, e na teoria existem, na práctica é que se torna tudo mais complicado. Segue-se alguns exemplo:

Caso A - " Justiça" - Por uma razão qualquer, não interessa qual, um ex-colaborador, chamando-o de "João", de uma Multinacional, leva a Empresa " X " a tribunal. Acontece que o "João" não tem um poder económico para contratar um advogado e então é-lhe concedido um, por sua vez, a Empresa " X " com um poder económico bastante elevada, mune-se de 10 advogados de topo. Pergunta: Quem irá ganhar o caso? Não é necessário responder pois não? Acho que não! Sei bem que muito depende do tipo de caso, mas maioritáriamente e infelizmente é o que acontece a muito. Não têm dinheiro para se "confrotarem" com quem o tem e ao fim ao cabo é uma perca de tempo, paciência e até de saúde!

Pergunta: A " Justiça" existe? Até pode existir, só que não é para todos!

Caso B - "Igualdade" - Até não preciso de ir muito longe nem escrever muito. Peguemos no Caso A, há efectivamente uma disparidade de Igualdade, pois o "João" como não tinha poder económico suficiente para se debater contra as " feras", numa palavra muito simples, lixou-se! Teve direito a igualdade na justiça? Penso que não! Ou seja, a "Igualdade" não existe, bem que tentam, mas nunca "A" será igual a "B" e assim por diante!

Caso C - " Liberdade" - Bom, este já é um assunto mais complexo, em filosofia, designa de uma maneira negativa, a ausência de submissão, de servidão e de determinação, isto é, ela qualifica a independência do ser humano.

De maneira positiva, liberdade é a autonomia e a espontaneidade de um sujeito racional. Isto é, ela qualifica e constitui a condição dos comportamentos humanos voluntários.

Não se trata de um conceito abstrato. É necessário observar que filósofos como Sartre e Schopenhauer buscam, em seus escritos, atribuir esta qualidade ao ser humano livre. Não se trata de uma separação entre a liberdade e o homem, mas sim de uma sinergia entre ambos para a auto-afirmação do Ego e sua existência. E na equação entre Liberdade e Vontade, observa-se que o querer ser livre torna-se a força-motriz e, paradoxalmente, o instrumento para a liberação do homem.

Nunca seremos totalmente livres, pois estamos sempre sujeitos a certas condicionantes, como por exemplo, a Justiça. Temos que seguir as Leis, caso contrário seremos punidos. Não podemos fazer o que nos bem entender (o poder podiamos, mas não devemos), pois há que ter cuidado com as consequências dos actos, principalmente ser puder prejudicar terceiros. Em suma,  a liberdade é uma utopia!

Conclusão: Embora muitas idéias, tal como liberdade, igualdade, justiça, entre outras sejam utopias, têm que existir tais definições para vivermos num país democrático, contudo há falhas...mas isso há em todo o lado.

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